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Meanings of tipo penal in portugués

español
tipo penal

Tipo penal é como se chama, no Direito Penal, a descrição de um fato ilícito em um código ou lei e que, portanto, implica a cominação de uma pena.

        tipo penal
        Synonyms
        Examples for "tipo criminal"
        Examples for "tipo criminal"
        1
        Ele é um tipo criminal óbvio.
        O Gato que atravessa paredes
        2
        Também hoje serão votadas as propostas do BE e PCP que pretendem criar o tipo criminal de enriquecimento ilícito, que foram discutidas na semana passada.
        Destak
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        Analisaremos o crime de agressão (último tipo criminal sujeito à jurisdição do TPI) abaixo, no tópico referente à Conferência de Revisão de Kampala em 2010.
        Processo Internacional de Direitos Humanos
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        O combate à lavagem não se limita à instituição de novos tipos criminais e de suas respectivas penas.
        Crime de lavagem de dinheiro
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        Entretanto, quando analisados concretamente os tipos criminais previstos no novo Código Penal, verifica-se que nem todas as normas respondem a esta preocupação.
        Verdade
        Usage of tipo penal in portugués
        1
        O tipo penal se refere ao emprego de violência ou grave ameaça.
        Direito Penal - Simplificado
        2
        É tudo uma questão de encontrar e usar o tipo penal adequado.
        Pensando Bem... um olhar original a respeito de liberdade, relig...
        3
        A classificação se refere à estrutura da conduta delineada pelo tipo penal.
        Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1
        4
        Não podemos esquecer que estamos utilizando o tipo penal da Lei n.
        Direito do Consumidor Esquematizado - 2ª Ed. 2014
        5
        Este tipo penal revela uma diferença substancial com os demais anteriormente estudados.
        Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - Vol. 2
        6
        O dolo deve englobar todas as elementares e circunstâncias do tipo penal.
        Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1
        7
        O tipo penal protege a vida e a saúde da pessoa humana.
        Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - Vol. 2
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        Nessa trilha deve caminhar a análise do tipo penal militar do art.
        Manual de direito penal militar
        9
        Qual é o nome jurídico do tipo penal introduzido pela Lei n.
        Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
        10
        Assim sendo, os fatos não se enquadram no tipo penal da corrupção.
        Correio Braziliense
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        Uma lei penal, que institui um tipo penal novo, ela nunca retroage.
        Agência Brasil
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        A vítima, nesse tipo penal, é submetida a sofrimento físico ou mental.
        Curso de Direito Penal - Vol. 4 - Legislação Penal Especial - 8ª...
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        Com efeito, podem ser praticados exclusivamente pela pessoa taxativamente indicada pelo tipo penal.
        Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1
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        Mas, nada obstante previstos no mesmo tipo penal, tais delitos têm significados diversos.
        Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - Vol. 2
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        Portanto não se faz presente nenhuma das elementares do tipo penal em apreço.
        Tribuna
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        Não se levam em conta as circunstâncias que façam parte do tipo penal.
        Individualização da Pena
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        tipo penal
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